Ideia Legislativa
Lei de Equivalência Empresarial para Entidades Públicas Estaduais
O cidadão é o verdadeiro acionista do Estado e deve ter acesso claro e direto às contas públicas. Esta proposta exige que entidades estaduais e federais, como hospitais, autarquias e fundações, universidades, adotem padrões de transparência equivalentes aos das empresas privadas de capital aberto. Relatórios padronizados de receitas, despesas e contratos serão publicados de forma simples e acessível, permitindo ao cidadão acompanhar onde cada recurso é aplicado. Assim, fortalece-se a confiança, a eficiência e o controle social sobre a administração pública. Propondo também sistemas de auditoria tais como em empresas privadas.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
28/01/2026
Ideia proposta por
ERIC E. D. O. - RJ

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