e-Cidadania

Este código tem como foco harmonizar os interesses de empregados e empregadores, estabelecendo princípios de equilíbrio, respeito e responsabilidade mútua. Define regras claras para negociações coletivas, resolução de conflitos, proteção contra abusos e estímulo à produtividade. Prevê medidas de incentivo à inovação, ao bem-estar no ambiente de trabalho e à valorização de boas práticas empresariais. Seu objetivo é modernizar a legislação trabalhista, promovendo um ambiente mais justo, competitivo e sustentável para todos.