e-Cidadania

Propõe-se a criação de um órgão regulador e normativo voltado à informática, programação e profissões digitais. O Conselho Federal de Informática e Programação será responsável por registrar profissionais, regulamentar práticas éticas, certificar competências, definir diretrizes de formação acadêmica e proteger a sociedade contra má conduta técnica. Além disso, o órgão promoverá debates sobre ética em inteligência artificial, segurança digital e direitos autorais de software, fortalecendo o setor de TI como profissão reconhecida e regulada, alinhada aos avanços tecnológicos globais.