Ideia Legislativa
Tribunal no Brasil
Tribunal no Brasil
Tribunal Municipal que julga legislação municipal;
Tribunal Estadual que julga legislação estadual;
Tribunal Federal que julga legislação federal.
Tribunal Colegiado de última instância sobre legislação municipal, estadual e federal (desembargadores).
Brasília comportaria à Corte Constitucional e Tribunal Militar.
Tribunais municipal ser ocupado por concurso e Tribunal Estadual, Federal e Tribunal Colegiado, Corte Constitucional e Tribunal Militar ser ocupados por meritrocracia de tempo de juízes mais antigos (decanos), com exceção de militar que tem que ser de carreira militar.
Desfazendo tribunais especializados como do trabalho, eleitoral etc.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/01/2026
Ideia proposta por
JACKSON D. S. M.
- AL
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