e-Cidadania

A proposta estabelece que todos os programas de benefícios sociais implementados por órgãos públicos devem publicar relatórios periódicos detalhando sua efetividade na redução da pobreza e impactos socioeconômicos. É obrigatório que os resultados sejam mensuráveis, auditáveis e acessíveis à população. Fica vedada a implementação de programas que dependam de aumento de impostos ou de ônus financeiro para outros cidadãos, garantindo que os benefícios sejam sustentáveis, transparentes e verdadeiramente focados na melhoria das condições de vida dos destinatários.