e-Cidadania

O problema identificado é que mesmo existindo as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, muitas escolas ainda não aplicam corretamente o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, por falta de preparo dos professores, ausência de materiais adequados e pouca fiscalização. O projeto de “Lei da educação inclusiva” busca resolver isso por meio da capacitação contínua de educadores, produção e distribuição gratuita de materiais, inclusão de atividades culturais práticas, campanhas de conscientização e apoio a projetos comunitários, além de estabelecer mecanismos de fiscalização e sanções para escolas e empresas que descumprirem as medidas.