e-Cidadania

Esse código busca proteger criadores digitais contra abusos de plataformas e intermediários. Garante transparência em métricas, algoritmos e remuneração, impedindo manipulações que prejudiquem alcance e renda. Estabelece direito à justa monetização, à propriedade intelectual plena e à portabilidade de conteúdos. Inclui mecanismos contra desmonetização arbitrária e censura injustificada, além de assegurar acesso a recursos de contestação. O objetivo é equilibrar relações de poder no ecossistema digital e reconhecer produtores como trabalhadores com direitos claros.