Ideia Legislativa
Retirar a bigamia como crime do código penal!
Na realidade pelo princípio da adequação social, do direitos humanos, da insignificância e do amor como valor universal a bigamia de fato não é considerada crime. Mas consta no código penal como crime, devido a isso é importante retirar como crime pois na realidade não é um crime e a norma tem que se adequar a realidade. É importante conscientizar a responsabilidade das pessoas, desse modo há ainda mais necessidade de tirar a bigamia como crime.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
28/01/2026
Ideia proposta por
FERNANDA A. S. - BA

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