Ideia Legislativa
Reconhecimento do concubinato no código civil
Baseado no amor como valor universal, direitos humanos, e responsabilidade é importante adicionar no código civil isso. Pois vai está de acordo com a realidade, além de está incluso em vários princípios do direito. Na jurisprudência já é reconhecida, assim como em parte do código civil! Há mais argumentos, mas aqui não caberá tudo! Portanto, deve ser reconhecido a relação amorosa com todas suas características de família( amor, querer construir família, passar tempos juntos, as vezes dependência financeira, etc).
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
28/01/2026
Ideia proposta por
FERNANDA A. S. - BA

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