e-Cidadania

Essa lei cria instrumentos de apoio e defesa a artistas, produtores e estúdios independentes. Garante cota mínima de visibilidade em plataformas de streaming e redes, além de políticas de incentivo fiscal e linhas de crédito específicas. Proíbe práticas discriminatórias que favoreçam grandes corporações em detrimento de criadores independentes. Estabelece ainda fundos públicos de fomento à produção cultural digital e audiovisual descentralizada. O objetivo é democratizar o acesso à produção e circulação de conteúdos, fortalecendo a diversidade artística e a soberania cultural.