e-Cidadania

A proposta legislativa determina que novas construções e empreendimentos tenham, obrigatoriamente, 10% de área verde, visando qualidade de vida urbana, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. O projeto arquitetônico deve incluir detalhamento dessas áreas. Nos empreendimentos verticais, o percentual aplica-se ao telhado e áreas comuns descobertas, com demonstração de viabilidade técnica. Caso não seja possível cumprir, será cobrada uma taxa a decidir, por metro quadrado não atendido, destinada a programas de preservação ambiental e recuperação de áreas verdes urbanas.