e-Cidadania

A proposta de lei busca tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em creches e escolas de ensino infantil e fundamental, garantindo que os responsáveis legais tenham acesso em tempo real às imagens. O objetivo é aumentar a segurança das crianças, prevenindo e inibindo situações de violência, maus-tratos ou negligência dentro das instituições de ensino. Nos últimos anos, cresceram os relatos de agressões e abusos em escolas, o que gera insegurança e desconfiança nas famílias. O monitoramento com acesso direto aos pais e responsáveis cria um ambiente mais transparente e seguro, além de fortalecer a confiança entre escolas e comunidade.