e-Cidadania

Tornar obrigatório para qualquer entidade ou empresa que forneça serviços públicos o assemelhados (luz, água, telefone, internet e similares) a notificação prévia, com pelo menos 10 dias de antecedência, por meio que assegure a ciência do utente, de impontualidade que possa acarretar a suspensão (corte) nos serviços. Todas as empresas têm se valido de meio constrangedor (corte puro e simples, de inopino) e por vezes privam pessoas por razão banal (e.g. lapso) de serviços essenciais, de inopino, gerando constrangimento e transtornos desnecessários à cobrança, sem qualquer notificação prévia do utente ou consumidor do serviço acerca de eventual impontualidade no pagamento.