Ideia Legislativa
Impeachment presidencial: não será o vice que assumirá mais sim uma nova eleição em 90 dia
A proposta estabelece que, em caso de impeachment do presidente, não será o vice que assumirá, mas sim uma nova eleição em até 90 dias, garantindo legitimidade democrática. Os ex-presidentes que apoiarem o processo de impeachment devem formalizar suas ações, como por meio de protocolo oficial que será enviado ao presidente da câmara dos Deputados A pauta do impeachment após o apoio do ex-presidente precisa ser apreciada e votada em até 30 dias. Essa medida busca acelerar o processo, evitar conflitos de interesse e assegurar participação popular na escolha direta do novo presidente, fortalecendo a democracia
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/01/2026
Ideia proposta por
CICERO H. M. J. D. A.
- CE
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