e-Cidadania

Esta lei garante a obrigatoriedade da inclusão e proteção do ensino das teorias científicas do Big Bang e da Evolução em todos os níveis de ensino, público e privado. Visa combater o negacionismo científico, assegurando que tais conteúdos sejam ministrados de forma clara, atualizada e com base em evidências reconhecidas pela comunidade científica internacional. Proíbe sua substituição por visões religiosas ou pseudocientíficas em aulas de ciências, preservando a laicidade do ensino e promovendo a formação crítica, cidadã e voltada ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional.