Ideia Legislativa
Revisão do Código Penal
Minha sugestão é a revisão do código penal para que os autores de crimes cumpram suas penas em regime fechado, bem como, que as penas sejam em acordo à gravidade do crime e sem atenuantes em função da idade. O modelo atual já se provou ultrapassado e em nada contribui para a melhora em nossa segurança pública.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
28/01/2026
Ideia proposta por
EDUARDO T. T. C. - SP

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