e-Cidadania

Ao elaborar um projeto de lei para limitar a quantidade de assessores por cargo político, é importante considerar: Teto máximo: até 4 assessores/servidores por parlamentar, independentemente do cargo (vereador, deputado estadual, deputado federal ou senador). • Exceções: em casos excepcionais, como exercício de funções adicionais (liderança de partido ou presidência de comissão), poderia haver ampliação temporária do número de assessores. • Justificativa: busca-se redução de custos públicos e maior eficiência administrativa, evitando desperdício de recursos. • Fiscalização: exigência de transparência total, com publicação mensal das nomeações e custos de pessoal em portais oficiais.