e-Cidadania

Cria o Sistema Único de Moradia (SUM), destinado a garantir acesso universal a habitação digna, de qualidade e ambientalmente sustentável. O sistema articula programas de construção, reforma e regularização fundiária, priorizando famílias de baixa renda e populações em vulnerabilidade social. Prevê subsídios habitacionais, financiamento público a longo prazo, urbanização de áreas degradadas e integração com saneamento básico, transporte e infraestrutura. O SUM busca combater o déficit habitacional e promover cidades mais justas e inclusivas.