Ideia Legislativa
Lei das falsificações no Brasil
LEI DE FALSIFICAÇÃO QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE PRODUTO FALSIFICADO. ELES TÊM QUE ANALISAR O PRODUTO SE TEM ALGUMA MARCA OU QUALQUER COISA NA EMBALAGEM QUE TIVER FALSIFICADO. QUALQUER UM VENDO VÊRTOU SE O PRODUTO ERA FALSO OU FALSIFICADO.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio. Ideia cadastrada pelo usuário em 24/09/2025 às 09:56:17.

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/01/2026
Ideia proposta por
LUCAS D. S. F. (SP)

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