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Proposta de Transformação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) A presente proposta tem como finalidade sugerir a transformação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a todos servidores públicos, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de abrangência nacional e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida busca uniformizar as regras previdenciárias, promover maior equilíbrio atuarial e financeiro, reduzir custos administrativos e ampliar a justiça social entre os segurados, aproximando servidores públicos e trabalhadores do setor privado sob o mesmo sistema contributivo.