e-Cidadania

Institui o Sistema Único de Trabalho (SUT), com o objetivo de assegurar emprego digno, qualificação profissional gratuita e proteção social universal. O sistema reúne políticas de intermediação de mão de obra, programas de geração de emprego público e estímulo a cooperativas, inovação e empreendedorismo social. Prevê a criação de centros regionais de emprego, bolsas de capacitação e garantia de direitos trabalhistas básicos. O SUT busca combater o desemprego estrutural, reduzir desigualdades e assegurar trabalho como direito fundamental.