e-Cidadania

Institui diretrizes para a adoção de um núcleo de matérias básicas comuns em todas as instituições de ensino superior, públicas e privadas. Determina que disciplinas como filosofia, ética, direitos humanos, ciência e tecnologia, comunicação e meio ambiente façam parte obrigatória da formação geral. O objetivo é garantir uma base humanista, científica e crítica a todos os estudantes, independentemente do curso, promovendo interdisciplinaridade e cidadania plena. A lei reforça o papel social da universidade como formadora de profissionais conscientes e preparados.