Ideia Legislativa
PEC para incluir o Dispositivo de Revogação Popular (DRP) como forma de soberania direta.
Propomos a criação do Dispositivo de Revogação Popular (DRP), permitindo que o povo, por meio de voto direto, possa revogar leis e atos normativos que não representem o interesse da sociedade.
Para isso, sugerimos alterar o art. 1º e o art. 14 da Constituição, incluindo o DRP como forma de exercício da soberania popular, ao lado do plebiscito, referendo e iniciativa popular.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/02/2026
Ideia proposta por
VALTER C.
- RJ
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