Ideia Legislativa
Lei de Bancos Públicos de Alimentos e Sementes
Instituir bancos nacionais de sementes crioulas, alimentos estocados e insumos básicos sob gestão pública, para distribuição gratuita em períodos de crise climática ou de abastecimento. Essa lei garante soberania alimentar, gratuidade e universalidade no acesso a recursos essenciais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/01/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
(ES)
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