Ideia Legislativa
Lei de Segurança Alimentar Universal
Instituir programa nacional de produção pública de alimentos básicos, com distribuição gratuita para famílias em vulnerabilidade. A lei assegura o direito universal à alimentação de qualidade, reduzindo a fome e fortalecendo a agricultura estatal e comunitária.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/01/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
- ES
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