Ideia Legislativa
Lei de Apoio às Vítimas e Testemunhas
Criar sistema universal e gratuito de proteção, apoio psicológico e assistência jurídica a vítimas e testemunhas de crimes. O programa seria custeado pela União e garantido como direito fundamental. O objetivo é tornar a segurança pública também um serviço de cuidado às pessoas afetadas, fortalecendo a confiança social no Estado.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/01/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J. - ES

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