e-Cidadania

Criar mecanismos de auditoria independente e participação popular no controle das polícias e do sistema penitenciário. A legislação obrigaria relatórios públicos sobre violência policial, condições carcerárias e investimentos em segurança. Isso fortalece a qualidade e a universalidade do serviço, com ênfase na responsabilidade pública e no respeito aos direitos humanos.