e-Cidadania

Criar mecanismos legais para combater desigualdades educacionais, assegurando cotas de investimento adicionais em regiões vulneráveis, inclusão plena de pessoas com deficiência, apoio psicopedagógico e políticas contra evasão escolar. A lei exigiria monitoramento contínuo e transparência de dados, com auditorias independentes. Além disso, estabeleceria metas anuais de redução das desigualdades, garantindo que a universalidade da educação seja uma realidade para todos, independentemente da condição social ou geográfica.