e-Cidadania

Garantir que todas as escolas públicas do país tenham infraestrutura mínima de qualidade: bibliotecas, laboratórios de ciências, informática com internet de alta velocidade, refeitórios, quadras esportivas cobertas e acessibilidade universal. A lei obrigaria a União a apoiar financeiramente estados e municípios em regiões mais pobres. A medida visa reduzir desigualdades estruturais e proporcionar um ambiente adequado de ensino-aprendizagem em todo o território nacional.