e-Cidadania

Estabelecer vinculação mínima e crescente do orçamento da União, estados e municípios à educação pública, assegurando percentuais progressivos do PIB. O objetivo é garantir recursos permanentes para infraestrutura escolar, valorização docente e programas de inclusão. O financiamento adicional viria de impostos progressivos sobre grandes fortunas e dividendos, assegurando sustentabilidade financeira. Dessa forma, a lei consolidaria a gratuidade, a qualidade e a universalidade do ensino.