e-Cidadania

Criar mecanismos legais para monitorar e corrigir desigualdades no acesso à saúde pública, garantindo prioridade em regiões e populações historicamente vulneráveis. A lei determinaria auditorias periódicas independentes, distribuição equitativa de recursos e transparência total nos investimentos em saúde. Além disso, obrigaria a criação de metas de redução das disparidades, assegurando que a universalidade da saúde pública seja efetiva, e não apenas formal, em todas as regiões do país.