e-Cidadania

Instituir conselhos nacionais, estaduais e municipais de planejamento econômico com participação popular, universidades e setor produtivo. A lei garante que decisões sobre orçamento, investimentos e políticas fiscais sejam transparentes e voltadas ao interesse público, assegurando uma economia gratuita no acesso, universal nos benefícios e de qualidade em sua gestão.