e-Cidadania

Estabelecer a obrigatoriedade de parques, praças e áreas de lazer bem equipadas em todos os municípios, com infraestrutura esportiva, bibliotecas comunitárias e espaços verdes. A legislação garantiria manutenção contínua, segurança e acessibilidade. O objetivo é universalizar o lazer como direito social.