Ideia Legislativa
Garantir Acesso Público a Obras Indisponíveis no Streaming e Depósito Para preservação.
Esta proposta institui a Lei de Acesso e Preservação Cultural (LAP) para combater o sumiço de obras do streaming (órfãs digitais).
Cria o Licenciamento Compulsório (LCAP): se uma obra ficar 5 anos sem exibição comercial ativa, o Estado obtém licença temporária para exibi-la em canais públicos.
Exige o Depósito Legal de cópias máster no Arquivo Nacional e Cinemateca Brasileira para preservação perpétua. A compensação aos detentores de direitos (nacionais e estrangeiros) será via Créditos Tributários Culturais (CTC), garantindo a sustentabilidade do modelo.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 11 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 27 de janeiro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 27/01/2026.
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Ideia proposta por RAMON D. S. S. (AM)
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