Ideia Legislativa
Garantir Acesso Público a Obras Indisponíveis no Streaming e Depósito Para preservação.
Esta proposta institui a Lei de Acesso e Preservação Cultural (LAP) para combater o sumiço de obras do streaming (órfãs digitais). Cria o Licenciamento Compulsório (LCAP): se uma obra ficar 5 anos sem exibição comercial ativa, o Estado obtém licença temporária para exibi-la em canais públicos. Exige o Depósito Legal de cópias máster no Arquivo Nacional e Cinemateca Brasileira para preservação perpétua. A compensação aos detentores de direitos (nacionais e estrangeiros) será via Créditos Tributários Culturais (CTC), garantindo a sustentabilidade do modelo.
11 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 11 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 27 de janeiro de 2026.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 27/01/2026.
  3. Ideia proposta por RAMON D. S. S. (AM)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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