e-Cidadania

A proposta busca enfrentar a perpetuação de políticos em cargos eletivos, problema que compromete a renovação democrática, favorece oligarquias locais e reduz o surgimento de novas lideranças. Hoje, apenas cargos do Executivo possuem limite de uma reeleição, enquanto no Legislativo é possível a reeleição indefinida. A PEC sugere que todo cargo eletivo, seja no Legislativo ou Executivo, só possa ser exercido por dois mandatos (um original e uma reeleição). Após isso, o cidadão se torna inelegível para aquele cargo específico, mas pode disputar outros cargos. A medida fortalece a alternância, amplia a representatividade e reduz a concentração de poder.