e-Cidadania

Altera a legislação sobre o serviço militar, permitindo o alistamento voluntário de cidadãos entre 19 e 25 anos, sem penalidades. A medida amplia as oportunidades de ingresso para jovens que não puderam se alistar na idade regular, favorecendo inclusão social, formação cívica e profissionalização. Prevê modalidades diferenciadas de serviço em áreas estratégicas, como saúde, tecnologia, defesa cibernética e engenharia. A lei fortalece a defesa nacional e amplia a cidadania militar no Brasil.