e-Cidadania

Propõe a criação de um sistema nacional de conselhos populares permanentes em saúde, educação, transporte, meio ambiente, ciência e tecnologia, segurança, cultura e trabalho. Estes conselhos teriam caráter deliberativo, articulando sociedade civil, trabalhadores e governo na formulação de políticas públicas. Garante-se a autonomia dos conselhos, financiamento público e mecanismos de integração em rede nacional, assegurando a institucionalização da democracia direta e popular como complemento efetivo à democracia representativa.