e-Cidadania

Moderniza o marco jurídico da propriedade intelectual no Brasil, contemplando criações dinâmicas e coletivas, como algoritmos em constante evolução, inteligência artificial criativa e obras colaborativas digitais. A lei garante proteção equilibrada entre criadores, empresas e sociedade, prevendo modelos flexíveis de licenciamento. Busca estimular inovação, proteger a criatividade brasileira e adaptar a legislação ao século XXI, tornando o país referência em regulação de propriedade intelectual dinâmica e criativa.