Ideia Legislativa
Responsabilização e penalização de divulgação de fake news em época de eleição
A disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral compromete a democracia, influencia indevidamente o voto da população e gera desinformação em larga escala. Esta proposta visa proteger o processo eleitoral e garantir transparência na comunicação política.
Objetivos da proposta:
1. Verificação obrigatória de informações: Todos os políticos, partidos e influenciadores digitais deverão c
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/01/2026
Ideia proposta por
JULIANA D. A. O.
- SP
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