e-Cidadania

Esta proposta tem como objetivo regulamentar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos musicais impróprios, como referências explícitas a sexo, violência contra a mulher, uso de drogas e apologia ao crime, sem comprometer a liberdade artística dos criadores adultos. O foco é a proteção e o respeito às famílias, permitindo-se a escolha sobre o que seus filhos consomem. Principais Pontos da Proposta 1. Classificação Etária Obrigatória: 2. Regulamentação de Plataformas e Mídia Tradicional: 3. Campanhas Educativas e de Conscientização: 4. Sanções e Penalidades: multas significativas para as empresas e pessoas que reproduzirem esse tipo de conteúdo de forma indiscriminada.