Ideia Legislativa
Lei de Incentivo ao Bom Cidadão, Desconto Fiscal por Responsabilidade Social e Financeiras
Um programa de incentivo ao bom cidadão, garantindo descontos progressivos de 5% a 50% no pagamento do IPVA e IPTU para contribuintes que não possuam dívidas em atraso junto ao poder público e que não tenham antecedentes criminais, promovendo a valorização da responsabilidade fiscal, da cidadania e do cumprimento das leis no Brasil.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/01/2026
Ideia proposta por
ARTHUR R. D. S. L. - AL

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