Ideia Legislativa
Revisão periódica de códigos obsoletos da Constituição
Criar um mecanismo legal de revisão periódica dos dispositivos constitucionais e códigos infraconstitucionais considerados obsoletos ou incompatíveis com a realidade atual. A medida garantirá maior atualização legislativa, segurança jurídica e eficiência no ordenamento, eliminando leis em desuso.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/01/2026
Ideia proposta por
CLEYTON F. D. S.
(SP)
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