Ideia Legislativa - Revisão periódica de códigos obsoletos da Constituição :: Portal e-Cidadania

Revisão periódica de códigos obsoletos da Constituição

Criar um mecanismo legal de revisão periódica dos dispositivos constitucionais e códigos infraconstitucionais considerados obsoletos ou incompatíveis com a realidade atual. A medida garantirá maior atualização legislativa, segurança jurídica e eficiência no ordenamento, eliminando leis em desuso.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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