e-Cidadania

Esta proposição visa introduzir uma responsabilidade financeira direta para motoristas que causam acidentes de trânsito devido à violação de leis específicas, como excesso de velocidade ou dirigir sob a influencia de álcool. A ideia é que, além das penalidades legais já existentes, esses motoristas também sejam obrigados a arcar com todos os custos decorrentes da ocorrência, incluindo atendimentos de emergência e despesas hospitalares de todas as partes envolvidas. O objetivo é desestimular comportamentos negligentes ao tornar o impacto financeiro mais imediato e significativo. Além disso, a medida pode potencialmente aliviar a pressão sobre o sistema de saúde público.