e-Cidadania

Proponho que profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJ) tenham direito a receber benefícios mínimos, como vale-transporte e vale-alimentação, de forma semelhante ao que já ocorre com trabalhadores celetistas. Esses benefícios seriam obrigatórios para contratos de prestação de serviços contínuos, garantindo condições básicas de deslocamento e alimentação. Muitos profissionais são contratados como PJ, mas, na prática, trabalham em condições parecidas com as de um funcionário CLT, sem ter acesso a direitos essenciais. O vale-transporte e o vale-alimentação são benefícios básicos que impactam diretamente a qualidade de vida e a dignidade do trabalhador.