e-Cidadania

Art1º Torna componentes curriculares obrigatórios em todo país nos três anos do Ensino Médio, a partir de 2026 as matérias de História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Química, Biologia e Física. O mínimo de duas aulas de cada componente curricular citado acima para cada um dos três anos do Ensino Médio. Parágrafo único. Compreende-se sala de aula todo espaço fechado ou aberto destinado ao aprendizado dos estudantes, e estabelece o máximo de 25 alunos por sala de aula. Institui o prazo de 10 a 15 anos não prorrogáveis para adequação dos sistemas de ensino estaduais a essa última medida sob pena de crime de improbidade administrativa pelos governadores.