Ideia Legislativa - Torna crime com obrigacao integral de ressarcimento a quem lesar fundo de previdência. :: Portal e-Cidadania

Torna crime com obrigacao integral de ressarcimento a quem lesar fundo de previdência.

Tentar evitar mais fraudes, golpes e movimentações ilícitas e nao autorizadas a todos os fundos de previdência brasileiros como o INSS e fundos privados de previdência de servidores públicos pois os agentes que cometessem atos criminosos contra o sistema previdenciário seriam punidos com maior rigor: pena de reclusão, inafiançavel e com obrigação de ressarcimento de todo o montante desviado ao fundo.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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