e-Cidadania

Cria o programa nacional de reciclagem e reaproveitamento de resíduos eletrônicos, com pontos de coleta obrigatórios em todos os municípios e incentivos fiscais para empresas que participarem. A lei prevê que: Todo equipamento eletrônico descartado (celulares, computadores, eletrodomésticos) seja destinado para reciclagem certificada. Componentes em bom estado possam ser reaproveitados para montagem de kits de informática, doados a escolas públicas e projetos sociais. Haja campanhas educativas periódicas sobre descarte correto de lixo eletrônico. O projeto combate a poluição causada por metais pesados, reduz o acúmulo de lixo tóxico, incentiva a economia circular e ainda gera