e-Cidadania

Cria o programa nacional de Wi-Fi gratuito e seguro em praças e parques públicos de todos os municípios brasileiros, com prioridade para regiões periféricas e cidades de pequeno porte. A lei estabelece que: Cada município instale ao menos um ponto de internet gratuita em espaço público de convivência. A conexão seja monitorada para garantir segurança digital e evitar usos indevidos. Empresas de telecomunicações recebam incentivos fiscais ao fornecerem a infraestrutura. Escolas e bibliotecas públicas próximas tenham prioridade de acesso. A medida promove inclusão digital, democratiza o acesso à informação, amplia oportunidades de estudo e trabalho remoto, além de incentivar