Ideia Legislativa
Lei do Portal Nacional de Denúncias de Jogos Ilegais
A ideia é a lei: criar um portal único do governo para denúncias de plataformas de jogos ilegais, com verificação automática, bloqueio em tempo real de links não autorizados e transparência pública das ações. O sistema permitirá que cidadãos colaborem com a fiscalização, informando links suspeitos de forma anônima ou identificada, enquanto o governo age rapidamente para bloquear sites irregulares, prevenir fraudes, reduzir prejuízos financeiros e proteger usuários do risco de ludopatia, fortalecendo a segurança digital e a integridade do mercado de apostas regulamentado no Brasil.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
21/01/2026
Ideia proposta por
JUNIO M. M. - MG

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