e-Cidadania

A proposta de lei busca garantir o apoio e a estabilidade de instituições como "A Casa da Menina" em Patrocínio/MG. Para isso, ela cria um Fundo Municipal para garantir financiamento fixo e transparente. Além disso, estabelece uma Rede Integrada de Proteção para coordenar o trabalho entre as instituições sociais e órgãos públicos, e um Programa de Voluntariado e Estágios para fornecer apoio profissional e técnico. O objetivo é transformar o suporte a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em uma política pública contínua, não dependendo apenas de doações esporádicas.